DIREITO AUTORAL OU DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

As criações  intelectuais, quando consideradas objetivamente, destinam-se exclusivamente à satisfação  das  faculdades  intelectivas,  como  são  as  obras  estéticas  e  os  escritos  literários, fugindo do papel de meros objetos de contemplação e pensando no paradoxo lazer/conhecimento. De fato a tecnologia ajuda a conhecer as obras, tanto estéticas quanto literárias, fazendo com que a cultura seja acessível, deixando de ser elitizada. Mas aí gera o problema da reprografia, ou seja, reprodução da obra para fins de “acesso”. Mas como definir a tênue linha da reprografia legal ( Lei 9.610/98 e pelas convenções internacionais de direito autoral, sendo vedado seu uso para propósitos comerciais, assim como sua reprodução parcial ou integral, sem a autorização expressa do autor.)?

Sendo reprografia a reprodução mecânica  de  obras  intelectuais, esta  denominação  abrange todas as  formas de operação  realizadas por artefato mecânico, ou eletrônico, que permite a multiplicação dos exemplares originais, incluindo portanto downloads (quem nunca?).

O acesso à internet faz com que a reprografia  indiscriminada se torne um dos mais perniciosos  fenômenos de violação dos direitos autorais. O desafio da legislação e regras instituídas  pelos  países  que  cuidaram  do  assunto  buscam  conciliar,  da  melhor  forma possível, os  interesses privados na proteção do direito  individual do criador, com os interesses públicos de acesso  e  aproveitamento  da  obra  por  toda  a  coletividade.

Admitir-se a proliferação da  tiragem  ilícita de  fotocópias- livros,  folhas de música, revistas e jornais geram receitas para os titulares dos direitos autorais- pode ser uma ameaça a criatividade intelectual, já que a base para a publicação de obras intelectuais fica enfraquecida.

A apropriação de textos de outros, ou mesmo parte deles, começou junto com o saber ler e escrever. segundo tradução da autora  Elizabeth Araya:

“No século I d.C. o poeta espanhol Marco Valério Marcial (40 a.C. – 104 d. C.), no Livro I manifesta sua desaprovação aqueles que indevidamente atribuem como sendo sua a atribuição poética de outros:

Epigrama LIII

Ladrão de Poemas

Em meus livros há, Fidentino, uma página tua, uma só, mas assinalada com a marca inconfundível de teu autor, que converte teus poemas em roubo manifesto.

[…] Meus livros não necessitam nem de comprovação nem de juiz, tua pagina se levanta contra ti e te diz: “Tu és um ladrão”.

Epigrama XXXVIII

Além de plagiador mal declamador

O livro que declamas, Fidentino, é meu; mas quando o declamas mal, começa a ser teu.

A invenção de Gutenberg (sec. XV) gerou as letras produzidas em grande escala, tornando-se um produto/artigo de comércio. O primeiro Copyright foi um privilégio no controle dos escritos, assegurado aos livreiros e não aos autores, assegurando interesses econômicos.

E aí, falar de cópias, virou um mantra sobre dirieto autoral,  repetindo sem muita convicção, o que foi imputado pela mídia nas mentes populares, mas… reproduzindo alguns questionamentos que surgem na web:

_Se você utiliza um elevador panorâmico externo – objeto de design de um engenheiro – todo dia e junto com várias pessoas, e não paga por isso porque o autor da obra já recebeu;

_Se você gastou seu tempo fazendo uma monografia de 90 páginas, ou uma tese de 200, porque é obrigatório colocar gratuitamente nas universidades, enquanto elas pagam para autores de livros, para ter suas obras na biblioteca;

_Se alguém da publicidade cria uma peça publicitária, recebe por ela e acabou, enquanto todos assistem na tv, internet, e outras mídias durante o tempo que estiver disponível;

PORQUÊ?

Porquê só autor de livros, produtor de cinema, músico e outras categorias recebem permanentemente por seu trabalho?

 

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